Neste ano (2024), a declaração do Imposto de Renda (IR) precisou ser fornecida até o dia 31 de maio. É comum que aqueles que se aventuram a realizar a declaração por conta própria sejam tomados por uma série de dúvidas. Uma delas é sobre a incidência de IR sobre valor adquirido com a venda de carro. 

Afinal, devo pagar IR sobre valor que adquiri com a venda de meu veículo? A resposta para essa questão é: depende. Isso porque são dois os critérios que, cumulativamente, fazem com que parcela do valor adquirido com a venda do veículo seja alcançada pela Fazenda. Em primeiro lugar, a operação (venda) precisa ser realizada com lucro, isto é, o veículo precisa ter sido vendido por um valor maior do que o da aquisição; em segundo, o valor da venda tem que ser igual ou acima de R$35.000,00. Caso você, caro leitor, encontre-se nessa situação, saiba que sobre o lucro da venda incidirá uma alíquota de 15%. 

De modo contrário, suprimindo qualquer um dos dois critérios mencionados, não haverá necessidade de recolher qualquer montante junto à Fazenda. Contudo, é bem verdade que por motivos jurídicos distintos.  

No primeiro caso, o da venda sem lucro, não haverá incidência do IR, porque o seu desenho constitucional só permite alcançar parcela daquilo que é considerado acréscimo patrimonial (lucro ou provento de qualquer natureza). Se, pois, com a venda, o sujeito ficou no zero a zero ou, ainda, teve prejuízo, não há aí acréscimo algum.  

No segundo caso, o da venda com lucro por valor abaixo de R$35.000,00, até houve acréscimo, mas o legislador optou que a alíquota para essa operação fosse de zero por cento. Como qualquer coisa vezes zero é zero, mutila-se a alíquota e, com ela, a necessidade de pagar qualquer quantia para a Fazenda.  

Mas, atenção: com a incidência daqueles 15% explicados acima, o pagamento deverá ser feito no mês subsequente ao da venda do veículo. Quer saber como? Contate-nos e mostraremos como deve ser. Até!