Transação Tributária: toda hora é hora de refletir sobre o Direito
Na esteira da série sobre transação tributária, na publicação de hoje vamos nos valer dos princípios que regem a Lei nº 13.988/2020 para refletir sobre o Direito em seu caráter…
Transação tributária: saiba por que você, empresário, deveria se atentar a isso
De início, precisamos esclarecer que o Direito Tributário é um ramo do Direito Público, porque, no enlace da relação jurídica, temos de um lado o particular, na condição de contribuinte,…